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TSE realiza audiência sobre propaganda eleitoral gratuita
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza, em Brasília, no próximo dia 15, audiência pública com representantes das emissoras de rádio, televisão e dos partidos políticos. Na pauta do Governo, as atuais regras da propaganda eleitoral gratuita, que começa a ser veiculada em todo o país a partir do dia 17 de agosto.
As emissoras e os partidos podem enviar sugestões até a próxima quarta-feira (14), para serem debatidas no encontro. As propostas devem ser encaminhadas para o e-mail asesp@tse.gov.br (com cópia para sedap@tse.gov.br). Essas sugestões também poderão ser expostas oralmente durante a audiência, com um prazo máximo de cinco minutos para cada intervenção.
Na audiência, o ministro Arnaldo Versiani, do TSE, vai tratar do plano de mídia da propaganda para as eleições de 2010, conforme prevê o artigo 52 da Lei 9.504/97(Lei das Eleições). Na ocasião, será realizado o sorteio que irá definir a ordem inicial de veiculação da propaganda partidária, em rede e fixada a destinação das sobras das inserções.
Com informações da Assessoria de Comunicação da Abert e TSE
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