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Presidente da Asserpe participa de encontro com Franklin Martins
O presidente da Associação das Empresas de Radiodifusão de Pernambuco (Asserpe), Marcos Oliveira, participou, na última quarta-feira (12/03), em Brasília, de uma reunião promovida pela Abert para debater questões importantes sobre o setor de rádio e TV. O evento contou com a presença do ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, dos presidentes das Associações Estaduais de Rádio e Televisão e membros do Conselho Superior da Abert.
Entre os temas debatidos, esteve a instalação da TV Pública no Brasil, as conquistas alcançadas e os próximos desafios e discutiu-se principalmente o projeto de lei nº 2733/2008 que altera a lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas. De acordo com o projeto de lei, reduz-se de treze para meio grau Gay-Lussac - GL, o teor alcoólico a partir do qual, para todos os efeitos legais, uma bebida será considerada como alcoólica. O projeto, que foi enviado para discussão no Congresso, só permite a propaganda comercial de bebidas alcoólicas nas emissoras de rádio e televisão entre as 21 horas e as 6 horas. E a regulamentação caberia à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Os representantes das entidades estaduais fizeram apelo ao ministro Franklin Martins para que este projeto de lei seja revisto. De acordo com Martins, a proposta do Governo Federal de estabelecer restrições à propaganda de bebida pode ser debatida. “Sabemos que esta publicidade gera uma importante receita para as emissoras de rádio, por isso devemos buscar alternativas. Talvez as empresas possam fazer propaganda da marca e
não do produto”, comentou.
O presidente da Asserpe, Marcos Oliveira, saiu satisfeito do encontro. “Foi muito importante esta reunião com a presença do ministro Franklin Martins porque pudemos expor nossas idéias e dificuldades, bem como ouvir as propostas e iniciativas que o governo propõe. Em relação ao projeto de lei que restringe propagandas de bebidas, fico esperançoso com as palavras de Franklin e vamos torcer para que o tema seja debatido com mais eficácia”, destacou.
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