Estatuto Racial é aprovado sem pontos polêmicos
Por Bernardo Mello Franco
A Câmara aprovou ontem uma versão esvaziada do Estatuto da Igualdade Racial, que tramita há sete anos no Congresso. Um acordo entre governo e oposição retirou os pontos polêmicos do projeto, como a titulação de terras quilombolas e a criação de cotas para negros em universidades federais e programas de TV. Apesar do recuo em relação ao projeto original, do senador Paulo Paim (PT-RS), o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, defendeu o novo texto.
— O estatuto aprovado foi o possível, diante da correlação de forças no Congresso. O grande avanço é que ele não vai gerar conflito — disse.
O DEM, que liderava a resistência, elogiou as mudanças e prometeu apoiar a aprovação definitiva no Senado.
— Lutamos para que o estatuto fosse mestiço, como o Brasil. Não há espaço para a racialização, para uma nação bicolor — declarou Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
O acordo manteve a criação de cota para candidatos negros nas eleições, mas reduziu esse percentual de 30% para 10%. Já as cotas na TV foram eliminadas, e os artigos que instituíam a reserva de vagas no ensino superior foram substituídos por um texto genérico, que não fixa prazos ou percentuais. O relatório manteve a promessa, a ser regulamentada, de incentivos fiscais para empresas com 20% de trabalhadores negros.
— Estamos votando um relatório desidratado, que suprime na essência muitas coisas conquistadas em anos de luta — protestou o deputado Damião Feliciano (PDT-BA). Índio da Costa (DEM-RJ) disse que o texto original daria margem para que descendentes de quilombolas reivindicassem a titulação de terras em áreas nobres do Rio que já abrigaram exescravos, como o Alto Leblon: — Foram corrigidos artigos que podiam criar uma espécie de MST negro.
O texto foi aprovado em clima de festa, com batucada promovida por militantes com roupas e turbantes afro. Os deputados esqueceram o protocolo e votaram de pé. Depois, cantaram de mãos dadas o samba “Sorriso negro”, gravado por dona Ivone Lara. O governo quer que o estatuto seja sancionado pelo presidente Lula em 20 de novembro, Dia da Igualdade Racial.
Tramita na CCJ do Senado projeto que estabelece sistema de cotas nas universidades federais.O sistema prevê destinar 50% das vagas a alunos das escolas públicas com subcota racial. Essa subcota segue os critérios do IBGE. Ou seja, depende do número de negros na população do estado. Onde há 70% de negros, 70% das vagas destinadas para estudantes da rede pública devem ir para negros.
Fonte: O Globo
